Fibromialgia e INSS: Nova Lei Reconhece como Deficiência e Amplia Direitos

No dia 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e a síndrome comple

xa de dor regional como deficiência para fins legais.

Essa mudança é um marco importante e pode impactar diretamente a vida de quem busca benefícios do INSS. Mas é importante saber: o reconhecimento não será automático. Será necessário passar por perícia multiprofissional para comprovar o impacto da doença na vida e no trabalho.

O que a nova lei muda

Antes da Lei nº 15.176/2025, pessoas com fibromialgia enfrentavam um cenário incerto. O reconhecimento como pessoa com deficiência dependia de interpretações judiciais e análises individuais, sem previsão expressa na legislação.

Agora, com a nova norma, há previsão legal para considerar a fibromialgia como deficiência, o que fortalece pedidos de benefícios e amplia direitos.

A lei entra em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Posso solicitar benefício antes da lei entrar em vigor?

Sim.Mesmo que a nova lei só produza efeitos a partir de janeiro de 2026, quem já está incapacitado para o trabalho hoje pode solicitar auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente com base nas regras já vigentes.

A diferença é que, a partir da vigência da lei, haverá previsão expressa para enquadrar a fibromialgia como deficiência — mas ainda será necessário passar pela perícia médica e biopsicossocial do INSS para confirmar esse enquadramento.

Benefícios do INSS para quem tem fibromialgia

Dependendo do caso e da comprovação na perícia, o segurado pode ter direito a:

1. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Prevista na Lei Complementar 142/2013, permite:

• Reduzir tempo de contribuição ou idade mínima;

• Aposentar-se por tempo de contribuição ou por idade;

• Comprovação da deficiência durante o período de trabalho é obrigatória.

  
  

2. Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Indicado para incapacidade temporária.

• Necessário laudo médico detalhado e perícia no INSS.

  
  

3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Concedida quando não há possibilidade de reabilitação para outra função.

4. Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS

Para pessoas com deficiência e baixa renda:

• Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Não exige contribuição ao INSS;

• Necessária avaliação médica e social.

  
  

Por que é essencial buscar ajuda de um profissional especializado

Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou laudos insuficientes.Com a nova lei, será ainda mais importante:

• Apresentar diagnóstico médico com CID;

• Produzir laudo detalhado sobre as limitações;

• Reunir exames e histórico de tratamentos;

• Descrever o impacto real na capacidade laboral e na vida diária.

Um advogado previdenciário pode orientar sobre o benefício mais adequado, ajudar a preparar a documentação e acompanhar o processo, aumentando as chances de sucesso.

Conclusão

A Lei nº 15.176/2025 é um avanço no reconhecimento da fibromialgia e doenças correlatas como deficiência, mas não dispensa a perícia médica e social do INSS.

Se você já está incapacitado, não precisa esperar: é possível solicitar o benefício agora, com base nas regras atuais.

Para aumentar suas chances de aprovação, procure um profissional especializado antes de dar entrada no pedido.